Apresentação

Este documento estabelece os Termos de Uso e Aceite para participação na Formação Internacional de Inglês Online, disponibilizada por meio de plataforma educacional vinculada ao Institute of International Education (IIE), com aulas ministradas por professores nativos dos Estados Unidos e do Canadá.

Ao realizar sua inscrição e acessar a plataforma, o participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes termos.

1. Sobre a Formação

A Formação Internacional de Inglês consiste em um programa educacional online voltado ao desenvolvimento da comunicação em inglês. O programa possui duração total de 24 (vinte e quatro) meses e é composto por dois ambientes principais de aprendizagem:

1.1 Plataforma Learning

Ambiente de aprendizagem com aulas teóricas, trilha estruturada de aprendizado, exercícios, materiais didáticos e recursos de prática.

1.2 Plataforma Speaking

Ambiente destinado às aulas de conversação ao vivo com professores nativos americanos e canadenses.

2. Natureza do Serviço Educacional

A formação constitui um programa educacional de capacitação linguística. O Institute of International Education compromete-se a disponibilizar ambiente educacional digital, conteúdos pedagógicos, suporte educacional e professores nativos para prática de conversação.

O participante reconhece que o resultado da aprendizagem depende diretamente de dedicação individual, frequência nas atividades e prática contínua do idioma.

3. Acesso à Plataforma

Após a confirmação da matrícula, o aluno receberá acesso individual à plataforma educacional. O acesso é pessoal, individual e intransferível. É proibido compartilhar login e senha, reproduzir conteúdos ou distribuir materiais didáticos.

4. Matrícula

Para ingressar na formação, o participante deverá realizar sua inscrição e confirmação de matrícula.

4.1 Taxa de Matrícula

A formação poderá incluir taxa de matrícula inicial cujo valor poderá variar conforme campanhas promocionais, bolsas educacionais ou condições comerciais. Em determinados casos, a matrícula poderá ser reduzida ou totalmente isenta. Após a liberação do acesso, a taxa de matrícula não é reembolsável, salvo nos casos previstos em lei.

5. Planos de Pagamento

A formação possui duração total de 24 meses.

5.1 Plano Boleto Bancário

Pagamento em 24 parcelas mensais de R$ 79,90.

5.2 Plano Cartão de Crédito (Condição Promocional)

Pagamento em 12 parcelas de R$ 79,90, representando condição promocional com aproximadamente 50% de desconto.

6. Reconhecimento do Plano Contratado

Ao confirmar a matrícula, o participante declara que compreendeu o valor das parcelas, a duração da formação e a modalidade de pagamento escolhida.

7. Responsabilidade de Participação do Aluno

O participante reconhece que o aproveitamento da formação depende de sua participação ativa nas atividades educacionais.

8. Registro de Utilização da Plataforma

A plataforma registra automaticamente acessos, tempo de navegação, participação em aulas e consumo de conteúdos educacionais. Esses registros podem ser utilizados como comprovação da prestação do serviço educacional.

9. Falta de Utilização do Curso

A ausência de acesso à plataforma ou participação nas aulas não caracteriza falha na prestação do serviço. A falta de utilização não gera direito a cancelamento retroativo ou reembolso.

10. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento poderá ser solicitado em até 7 dias após a contratação, desde que não tenha ocorrido acesso à plataforma.

11. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento, o acesso à plataforma poderá ser suspenso e poderão ser aplicados encargos legais.

12. Política Anti-Chargeback

A contestação indevida de pagamentos poderá resultar na suspensão do acesso e cobrança administrativa ou judicial.

13. Disponibilidade de Professores

Eventualmente poderão ocorrer substituições de professores ou ajustes de horários, o que não caracteriza falha na prestação do serviço.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma pertence ao Institute of International Education – IIE e é protegido por direitos autorais.

15. Privacidade e Dados

Os dados dos participantes são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

16. Aceite Eletrônico

O aceite eletrônico possui validade jurídica equivalente à assinatura física conforme o Marco Civil da Internet.

17. Legislação Aplicável

Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

18. Cláusula de Reconhecimento de Consumo Digital

O participante reconhece que a Formação Internacional de Inglês é um serviço educacional digital cujo acesso ocorre mediante login individual fornecido após a confirmação da matrícula.

Para fins contratuais, considera-se iniciado o consumo do serviço educacional a partir de qualquer uma das seguintes ações realizadas pelo participante:

• Acesso à plataforma educacional
• Visualização de conteúdos teóricos
• Download de materiais didáticos
• Participação em aulas ou sessões de conversação
• Acesso ao ambiente de aprendizagem ou área do aluno

O participante declara estar ciente de que o simples acesso à plataforma caracteriza início da prestação do serviço. Uma vez iniciado o acesso, entende-se que o serviço contratado foi disponibilizado, não sendo possível alegar ausência de entrega ou não prestação do conteúdo educacional.

Os registros eletrônicos (logs de acesso, navegação, utilização e participação em aulas) poderão ser utilizados como comprovação para fins administrativos, financeiros ou judiciais.

A alegação de não utilização voluntária, falta de tempo ou ausência de participação não descaracteriza a disponibilização do serviço contratado.